A Secretaria de Planejamento, através da Divisão de Expediente e Arquivo, disponibiliza este serviço pela Internet com a finalidade de tornar menos burocrática a verificação dos documentos necessários para a abertura de processos.

Documentação Para Abertura de Processos:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO

DECLARAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MONTAR PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, EMPRESAS E INDÚSTRIAS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAR MOTO-TAXISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAR ASSISTENTE DE MOTO-TAXI/MOTO-ENTREGA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAR TRANSPORTE ESCOLAR

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO JUNTO AO DNPM PARA LICENÇA DE EXTRAÇÃO DE AREIA/ARGILA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE CERTIDÕES

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE PLACA DE NUMERAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO REGISTRO CADASTRAL

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERIMENTO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES