Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município
Dr. Rômulo de Oliveira Mendonça
Praça Afonso Pena, 30 – cep: 35660-013 - Centro
(37) 3233-5661
prefeituraparademinas@nwm.com.br

Órgão responsável pela análise de todas as questões que envolvem assuntos de cunho jurídico administrativo, mediante a emissão de pareceres e a promoção de atos judiciais de interesse da Municipalidade.

A Procuradoria Geral é constituída pelos Departamentos:

De Advocacia Administrativa
De Assistência Jurídica

QUEM ATUA:

Procurador Geral:
Dr. Rômulo de Oliveira Mendonça

Assessores Técnicos:
Dr. Joel Mendes Barbosa
Dr. Leonardo Almeida Ribeiro
Dra. Maria Cecília de Almeida Fonseca
Dr. Renato Melo Simões

Conheça a LEI N.º 4.179/ 2003 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Pará de Minas.

Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 3.922/2001 e 3.954/2001 que dispõem sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de Pará de Minas e a Lei Complementar n.º 3.923/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências.

Para ter acesso a LEI N.º 4.179/ 2003 em formato .rtf (Word), clique aqui