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Prefeitura moderniza a arrecadação de ISSQN e facilita a vida dos contribuintes
 

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas passa a adotar, a partir de 24/10/2007 um sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da Declaração Eletrônica que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhorar a arrecadação do município, aumentando assim o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação, saneamento básico, etc.

A partir do próximo mês começa a vigorar, para todos os contribuintes, prestadores de serviços e também para todas as Pessoas Jurídicas e Profissionais Liberais tomadores de serviço, inscritas no cadastro mobiliário da prefeitura de Pará de Minas, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS - Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN, nas modalidades GISS Contribuinte e GISS Tomador.

Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores e tomadores de serviços deverão declarar tanto a GISS Contribuinte, quanto a GISS Tomador.

A Giss só pode ser declarada eletronicamente e através da Internet. A declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores.

O prefeito Zezé Porfírio disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração vai beneficiar sobretudo o contribuinte que paga os impostos corretamente. Segundo o prefeito, a GISS vai combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município.

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