Secretaria Municipal de Fazenda
Mauro Fernando Vieira
Praça Afonso Pena, 30 – cep: 35660-013 - Centro
(37) 3233-5632 secfaz@parademinas.mg.gov.br
À Secretaria Municipal da Fazenda compete: - Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
- Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
- Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
- Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
- Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
- Executar a política fazendária municipal;
- Programar projetos e atividades relacionados com as áreas financeira, fiscal e tributária;
- Desempenhar funções de gestão financeira, contabilidade e auditoria interna e fiscal;
- Participar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos;
- Administrar a dívida pública municipal;
- Administrar a dívida ativa do Município;
- Efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura;
- Efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município;
- Arrecadar, diretamente ou por delegação as receitas do Município;
- Contabilizar a despesa e a receita na forma da legislação em vigor;
- Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
- Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
- Exercer atividades de auditoria fiscal;
- Examinar e julgar recursos contra lançamentos fiscais;
- Assessorar e representar o Prefeito, q
uando designado;
- Executar outras atividades correlatas.
